Política de Privacidade

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados. Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento. Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador. Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

Em relação aos dados de cadastro dos assinantes (usuários que contratam a plataforma), a ANCL atua como controladora.

Em relação aos dados de terceiros consultados pelo assinante para fins de due diligence, compliance e monitoramento (por exemplo, dados de fornecedores, parceiros e demais pessoas físicas ou jurídicas pesquisadas), a ANCL atua como operadora, tratando tais dados por conta e ordem do assinante, que é o controlador dessas informações e responsável por definir finalidade e base legal da consulta.

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais do assinante: nome, CPF, e-mail, telefone e dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço).
• Dados de autenticação: credenciais de acesso, tokens de sessão e registros de login.
• Dados de cobrança: informações necessárias à emissão de cobranças e à gestão do saldo de créditos pré-pago. Os dados de meio de pagamento são processados diretamente pelo provedor de pagamentos, não sendo armazenados dados sensíveis de cartão em nossos servidores.
• Dados de consultas (terceiros): informações de pessoas físicas e jurídicas submetidas pelo assinante para consulta em fontes públicas e privadas, bem como os relatórios, certidões e resultados gerados.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de acesso e de operações (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

• Prestação dos serviços contratados — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cadastro, autenticação e segurança da conta — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Cobrança e gestão de créditos — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
• Guarda de registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c Marco Civil da Internet).
• Prevenção a fraudes e segurança — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicações operacionais — execução de contrato (art. 7º, V).

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço (operadores) estritamente necessários à operação da plataforma e à execução das consultas solicitadas, sempre sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade. Entre eles:

• Infraestrutura e banco de dados: Supabase (hospedagem de banco de dados, autenticação e armazenamento) e Cloudflare (hospedagem, CDN e segurança).
• Cobrança: Asaas (processamento de cobranças e pagamentos).
• Fontes de consulta: Infosimples, DirectD, Dados.gov e Portal da Transparência, entre outras fontes públicas e privadas necessárias às consultas solicitadas.
• Envio de e-mails e recursos de IA: provedor de e-mail transacional (SMTP) e gateway de inteligência artificial (Lovable), utilizados no processamento e entrega de comunicações e relatórios.

Também poderemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou por ordem de autoridade competente.

Alguns operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei.

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais aplicáveis. Registros de acesso a aplicações de internet são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e registro de operações. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, quando aplicável.

Utilizamos cookies e identificadores estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão e funcionamento da plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

As solicitações podem ser enviadas para dpo@ancl.com.br. Quando a ANCL atuar como operadora de dados de terceiros consultados, encaminharemos a solicitação ao assinante responsável (controlador) ou o auxiliaremos no atendimento.

O canal de comunicação com o Encarregado está disponível pelo e-mail dpo@ancl.com.br.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da plataforma.

[Razão social completa] — CNPJ [CNPJ]. Endereço: [Endereço completo, cidade/UF, CEP]. Dúvidas sobre esta Política: contato@ancl.com.br.